Resumo: Contexto que antecede a Proclamação da República
ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA E QUEDA DA MONARQUIA
A pressão politico-militar da Inglaterra e a pressão de políticos progressistas brasileiros determinaram que fosse promulgada, em 04 de setembro de 1850, a Lei Eusébio de Queirós. Essa Lei proibia o trafico negreiro e autorizava a expulsão dos traficantes do país.
Com essa medida, o comercio de escravos importados foi definitivamente reprimido.
Etapas da Campanha abolicionista.
Após a extinção do trafico negreiro (1850) cresceu no país a Campanha Abolicionista, um movimento publico pela libertação dos escravos. A abolição conquistou apoio de vários setores da sociedade brasileira: parlamentares, imprensa, militares, artistas e intelectuais. Mas os defensores da escravidão ainda conseguiram sustentá-la por bom tempo. No Brasil, o sistema escravista foi sendo extinto lentamente, para não prejudicar os proprietários de escravos.
As principais Leis publicadas nesse sentido foram:
ü Lei do ventre Livre; * Lei dos Sexagenários.
Com leis desse tipo, que não resolviam o problema da escravidão, os proprietários de escravos conseguiram ganhar tempo e adiar, ao máximo, a abolição final. Somente em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea promulgada pela princesa Isabel, filha de D. Pedro II, a escravidão foi extinta no Brasil.
QUEM FEZ A ABOLIÇAO?
A luta política pelo fim da escravidão é conhecida como Campanha Abolicionista.
Participaram dessa luta muitos intelectuais, jornalistas, políticos e escritores, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Raul Pompéia, Luis Gama, Castro Alves, etc.
A abolição não foi obra só dessa elite de intelectuais. O fim da escravidão era uma exigência do capitalismo industrial e do desenvolvimento econômico do país. Na prática do dia-a-dia, ninguém lutou ou resistiu mais a escravidão do que os próprios negros.
A situação dos negros libertados
Depois da Lei Áurea, a situação social dos negros continuou muito difícil. Não tinham dinheiro para trabalhar por conta própria, não tinham estudos para conseguir um bom emprego, não tinham qualquer ajuda do governo.
Muitos ex-escravos ficaram trabalhando nas mesmas fazendas em que já estavam. E nelas os negros continuaram a ser explorados de maneira cruel e desumana. Seus antigos proprietários não os tratavam como cidadãos livres e dignos de respeito.
QUEDA DA MONARQUIA – Oposição de diversos setores apressa final do Império.
A crise do Império brasileiro foi resultado de fatores econômicos, sociais e políticos, que juntos levaram importantes setores da sociedade a uma conclusão: a monarquia estava superada e precisava dar lugar a um outro regime político, mais adaptado aos problemas da época.
A crise do Império foi marcada por uma série de questões que favoreceram a Proclamação da República.
Questão Abolicionista
Os senhores de escravos, principalmente do Vale do Paraíba e da Baixada Fluminense, não se conformaram com a abolição da escravidão e com o fato de não terem sido indenizados pela monarquia e acabaram também por abandoná-la. Passaram a apoiar a causa republicana. Por isso eram chamados de republicanos de 13 de maio (porque nesse dia é a data da Lei Áurea)
Questão Republicana
As idéias republicanas faziam parte de diversos movimentos históricos, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana, a Revolução Pernambucana, a Confederação do Equador, etc. Contudo, só a partir de 1870, o movimento republicano ganhou uma formação mais sólida e concreta. Nesse ano foi lançado no Rio de Janeiro um Manifesto Republicano que, em um de seus trechos afirmava: somos da América e queremos ser americanos. Isso significava que, no continente americano, o Brasil era o único país que mantinha o regime monárquico.
Três anos depois do aparecimento do Manifesto republicano, foi fundado o Partido Republicano Paulista, na Convenção de Itu, em São Paulo , Esse Partido era apoiado por importantes fazendeiros de café de São Paulo e contava com seguidores no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
Questão Religiosa
Desde o período colonial, a Igreja católica era uma instituição submetida ao Estado, pelo regime de padroado. Isto significava, por exemplo, que nenhuma ordem do papa poderia vigorar no Brasil, sem que fosse aprovado pelo Imperador.
Ocorre que em 1872, D.Vidal e D. Macedo, bispos de Olinda e de Belém, respectivamente, resolveram seguir ordens do papa Pio IX, punindo irmandades religiosas que apoiassem os maçons. D.Pedro II influenciado pela maçonaria, decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que suspendessem as punições. Como estes se recusavam a obedecer ao Imperador, foram condenados a quatro anos de prisão.
Em 1875, os bispos receberam o perdão imperial e foram colocados em liberdade. Contudo , o Império foi perdendo a simpatia da Igreja Católica.
Questão Militar
Depois da Guerra do Paraguai, o Exército brasileiro foi adquirindo maior importância na sociedade. Entretanto, o governo monárquico teimava em não reconhecer essa importância, pois até então não precisava do Exército para se manter no poder. Nas decisões políticas, o poder dos civis era enorme em relação ao dos militares.. Por isso, o Brasil tinha “um exercito esquecido, mal organizado e mal pago”.
Inconformados com a situação, os oficiais do Exercito queriam cada vez mais, ser tratados com dignidade e possuir voz ativa na vida pública. Esses oficiais acreditavam que o patriotismo do Exército podia salvar a nação. Os ideais republicanos contagiaram os oficiais, divulgados por homens como o coronel Benjamim Constant, professor da Escola Militar do Rio de Janeiro.
Entretanto, os tradicionais políticos civis do Império continuavam sendo indiferentes ao Exército. Importantes oficiais eram punidos por suas atitudes públicas quando denunciavam a corrupção ou se manifestavam contra o escravismo.
Foi em meio a essa situação que surgiu, em 1884, a questão militar provocada pela revolta de grandes chefes do Exército (como o Marechal Deodoro da Fonseca) contra as punições ao tenente coronel Antonio Sena Madureira (favorável a abolição dos escravos) e ao coronel Ernesto Augusto da Cunha Matos (que denunciou a corrupção política de sua época).
O FIM DO IMPÉRIO
A oposição de tantos setores da sociedade à Monarquia tornou possível o tranqüilo processo do golpe político que implantou a república no Brasil.
O governo imperial, percebendo, embora tardiamente, a difícil situação em que se encontrava com o isolamento da monarquia, apresentou a Câmara dos deputados um programa de reformas políticas, contendo itens como:
- liberdade da fé religiosa; - liberdade e aperfeiçoamento do ensino n- autonomia para as províncias – mandato temporário para os senadores
- liberdade da fé religiosa; - liberdade e aperfeiçoamento do ensino n- autonomia para as províncias – mandato temporário para os senadores
Entretanto, as reformas chegaram tarde demais. No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca assumiu o comando das tropas revoltadas, ocupando o quartel general do Rio de Janeiro. Na noite do dia 15 formou-se o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil.
INSTALAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA REPÚBLICA
O Governo Provisório
Na noite de 15 de novembro de 1889(data da proclamação da República) formou-se o governo provisório que iria dirigir o país. Era chefiado pelo velho Marechal Deodoro da Fonseca, que só deixou de ser monárquico as vésperas do golpe republicano. Com Deodoro da Fonseca o Exército ocupava um papel de destaque na liderança da vida pública brasileira.
Logo nas suas primeiras manifestações, o governo provisório mostrou que não queria nenhuma revolução na sociedade. Deixou claro que sua missão era defender a ordem pública e o direito dos proprietários brasileiros e estrangeiros (a classe dominante). E logo se comprometeu a pagar todas as dividas do regime monárquico com credores externos (países que emprestavam dinheiro ao Brasil).
Entre as principais providencias tomada pelo governo provisório, estavam:
· Federalismo: as províncias brasileiras foram transformadas em estados-membros da federação. Assim teriam maior autonomia administrativa em relação ao governo federal, cuja sede recebeu o nome de Distrito Federal. Situado n Rio de Janeiro, o Distrito federal era a capital da República.
· Separação entre Igreja e Estado: o Estado deixou de controlar a Igreja católica. Era o fim do regime de padroado. A Igreja passou a ter independência em relação ao governo. Em conseqüência dessas medidas foram criados o registro civil de nascimento (antes só havia a certidão de batismo) e o casamento civil (antes os noivos se casavam só na Igreja). O catolicismo deixou de ser a religião oficial do Estado.
· Grande Naturalização: governo decretou que todos os estrangeiros residentes no Brasil seriam legalmente considerados cidadãos brasileiros. Quem não quisesse ser naturalizado brasileiro deveria manifestar individualmente sua vontade de ficar com a antiga cidadania.
· Bandeira da República: O governo determinou a criação de uma nova bandeira nacional, para substituir a antiga bandeira do Império.
O lema da Bandeira Nacional Ordem e Progresso foi sugerido pelo Ministro da Guerra, Benjamim Constant. O lema tem sua origem no positivismo do filósofo francês Augusto Comte (1798 – 1857) que pregava o “o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”.
Outra duas importantes medidas do governo foram a reforma financeira e a promulgação da primeira constituição republicana.
Encilhamento: a especulação financeira
Uma medida de grande impacto tomada pelo governo provisório foi a reforma financeira, conhecida como encilhamento, executada pelo Ministro da Fazenda Rui Barbosa, a partir de janeiro de 1890. O objetivo de Rui Barbosa era incentivar o crescimento econômico nacional, principalmente o desenvolvimento da indústria.
Para isso permitiu que os bancos espalhados pelo país emitissem uma grande quantidade de dinheiro. O objetivo dessa emissão era ter mais dinheiro para implantar novas indústrias, pagar os salários dos operários, etc.
No entanto, os bancos emitiram muito mais dinheiro do que o necessário. Essa enorme quantidade que passou a circular não tinhas correspondência com a produção real da economia. O resultado foi uma grande inflação, com o aumento generalizado dos preços.
O dinheiro fácil gerada pelas emissões bancárias incentivou a criação de “empresas fantasmas” ( falsas empresas), que surgiram apenas para facilitar o crédito facilitado dos bancos.
A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro foi tomada por grande agitação e especulação financeira. A desorganização econômica atingiu um ponto insuportável.
Os cafeicultores protestavam contra a política econômica de Rui Barbosa. Não interessava aos fazendeiros qualquer política que desse mais importância à industria do que a café.
Pressionado, Rui Barbosa demitiu-se do cargo em janeiro de 1891.
A Primeira Constituição da República
Em 15 de novembro de 1890, data do primeiro aniversário da República reuniu-se no Rio de Janeiro a Assembléia Constituinte que iria elaborar a nova constituição republicana. Seu modelo era a constituição dos Estados Unidos da América.
A nova constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Alguns de seus pontos fundamentais eram:
- Forma de Governo: o Brasil adotava a forma de governo republicana. Na república os agentes políticos (presidentes, governador, prefeitos, deputados, senadores, vereadores) exercem mandato por tempo limitado e seriam eleitos pelos cidadãos.
- Forma de Estado: O Brasil adotava como forma de estado o federalismo. As províncias brasileiras foram transformadas em Estados-membros da federação, ganhando autonomia para eleger o governador do estado e os deputados estaduais. Cada Estado teria uma constituição própria que,entretanto, não poderia ir contra as normas superiores da Constituição Federal;
- Sistema de Governo: O Estado brasileiro teria três poderes independentes: Executivo – presidente da República e Ministros de Estado; Legislativo – Congresso nacional formado por duas casas: Câmara dos deputados e Se nado Federal; e Judiciário (órgão máximo: Supremo Tribunal Federal).
- Voto: o direito ao voto foi garantido aos brasileiros maiores dede 21 anos, desde que não fossem analfabetos, mendigos, soldados e religiosos sujeitos à obediência eclesiástica. As mulheres também não tinham o direito de voto. Conforme o sistema eleitoral da época o voto era aberto. Quer dizer, o eleitor era obrigado a revelar publicamente o candidato em que votou. Isto permitia aos grandes fazendeiros pressionar os eleitores na hora da votação.
(Texto-sintese do Livro: COTRIN, Gilberto. HISTORIA E CONSCIÊNCIA DO BRASIL – DaIndependência aos dias atuais. Vol. 2. 10ªed. São Paulo: Saraiva 1996.).
